A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. A proposta trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Segundo a parlamentar, a decisão sobre o veto deve considerar um relatório que está sendo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ela afirmou que a CDH está fazendo visitas a unidades prisionais para avaliar a conduta de cada preso de forma individual. Em sua visão, essa análise individual não foi realizada pela Suprema Corte.
Damares Alves citou exemplos como o de um agricultor de Santa Catarina que doou R$ 500 para uma caravana. Ela também mencionou pessoas que teriam agido por “efeito manada”, sem participação na organização dos atos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”, disse a senadora.
Visitas e trabalho da comissão
A senadora informou que visitou recentemente a Penitenciária da Papuda, em Brasília. No local, ela conversou com três presos, sendo um deles um idoso doente. O requerimento para a realização dessas visitas foi aprovado por unanimidade na CDH, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.
Ela enfatizou que o trabalho da comissão procura tratar do assunto sem polarização ideológica e com foco nos direitos humanos. “Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”, afirmou Damares.
Para a senadora, o relatório em preparação pela Comissão de Direitos Humanos poderá servir de base para debates futuros no Congresso Nacional sobre o tema. O objetivo é que a análise das penas leve em conta as circunstâncias e a conduta específica de cada pessoa envolvida nos eventos daquela data.
