A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram medidas tomadas em uma investigação da Polícia Federal que, de acordo com as entidades, levou à identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão. As duas organizações afirmaram estar preocupadas com a situação.
O caso acontece dentro de uma apuração sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de familiares. As investigações apontam suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.
A Abraji classificou o caso como uma violação do sigilo da fonte. Para a entidade, identificar quem forneceu informações ao jornalista representa um risco para o exercício do jornalismo e para a liberdade de imprensa. Em nota, a associação disse que é possível apurar a origem das informações, mas sem desrespeitar a proteção constitucional dada às fontes jornalísticas.
A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA), em manifestação conjunta, também disseram estar preocupados com a possível violação do direito ao sigilo da fonte. As entidades pediram esclarecimentos públicos sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações de Luís Pablo com suas fontes. Também pediram a garantia de que nenhum outro informante será identificado e a preservação dos equipamentos jornalísticos apreendidos.
O artigo 5º da Constituição Federal garante o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando isso for necessário para o trabalho profissional. As entidades lembram que essa proteção é essencial para o jornalismo e para a divulgação de informações de interesse público.
Na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte mantém o compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin disse que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e que o assunto deve ser discutido pelo plenário do Supremo.
Já o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas, disse que a investigação não quer impedir ou criminalizar o jornalismo. Segundo ele, a apuração busca esclarecer suspeitas sobre o acesso e a divulgação de informações sigilosas.
