O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido para 13 certames, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Dos dez leilões previstos agora, cinco são de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que “não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”. Segundo a agência, as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
O Ministério dos Transportes afirma que “os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano”. No caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu por causa da ausência de acordo na SecexConsenso, e o processo seguirá na Compor, conforme Protocolo de Intenções assinado pelas partes.
A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com investimentos previstos de R$ 10,42 bilhões em obras e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos operacionais.
O especialista em infraestrutura Fernando Vernalha afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue fazer, ao mesmo tempo, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. Ele cita os cortes orçamentários como causa da limitação operacional da agência.
O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento. A proposta, que ainda passará pela Câmara dos Deputados, inclui a ANTT na lista de despesas que não podem sofrer cortes previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que a redução da meta não frustra o setor. Para ele, o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos e dar atenção aos projetos atuais, especialmente em relação ao licenciamento ambiental.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, diz que a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo. Segundo ele, o cenário reflete a complexidade da carteira de projetos, e pode ser preferível oferecer ao mercado projetos mais sólidos, com estudos de melhor qualidade e já analisados pelo TCU.
